Secretarias e Órgãos

Secretaria de Administração e Finanças

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Bruna Jéssica da Costa Borges

E-mail: administracao@pmdonaines.pb.gov.br
Telefone:  (83) 3377-1058
Expediente: Segunda a Sexta: 07:30h à 11:30h – 13:30h às 17:30
Endereço: Av. Major Augusto Bezerra, 02 – Centro – CEP: 58228-000

A Secretaria de Administração e Finanças é o motor da administração, trabalhando junto ao Gestor com objetivo de fazer acontecer o planejamento e as delegações.

São de sua alçada:
1 – a coordenação e execução da política de recursos humanos;
2 – o acompanhamento das atividades relativas ao treinamento, organização e demais atividades relacionadas aos serviços públicos municipais;
3 – o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis;
4 – a coordenação e execução da política de informática e tecnologia da informação;
5 – padronização de equipamentos e aplicativos para uso da administração;
6 – a guarda e distribuição de materiais;
7 – ao recebimento, protocolo, distribuição e controle do andamento e arquivamento definitivo dos papeis da prefeitura, ao controle do expediente, copa e zeladoria do Paço Municipal;
8 – o assessoramento aos demais órgãos quanto aos assuntos de administração geral;
9 – a publicação dos atos oficiais do Município e a manutenção do Diário Oficial por meio físico e/ou eletrônico, na forma da legislação específica;
10 – recebimento, aplicação e controle dos recursos públicos nas três esferas;
11 – página na internet – cumprimento da Lei da Transparência;
12 – realização de eventos municipais;
13 – atendimento ao público;

A Secretaria de Administração é composta pelos seguintes departamentos e são seus responsáveis:
I – Departamento de Recursos Humanos
II – Departamento de Contabilidade
III – Tesouraria
IV – Coordenação de Arrecadação e Tributos
V – Recepção
VI – Coordenação de Controle Interno
VII – Coordenação de Convênios
VIII – Comissão de Licitação

Secretaria de Ação Social e Habitação

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Sofia Ulisses Santos

E-mail: social@pmdonaines.pb.gov.br
Telefone: (83) 3377-1096
Expediente: Segunda a Sexta: 07h à 11h – 13h às 17h
Endereço: Av. Major Augusto Bezerra, 601 – Centro – CEP: 58228-000

OBJETIVO GERAL:
Consolidar o Sistema Único de Assistência Social no município de forma a viabilizar direitos aos usuários da assistência social nos diferentes níveis de proteção, tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS 2012) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/93, alterada 12.435/2011).

PÚBLICO ALVO:
“A população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente de pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou fragilidade de vínculos afetivos relacionais e fortalecimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências dentre outras)”.

REDE SOCIOASSISTENCIAL, PROJETOS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E GESTÃO NO MUNICIPIO DE DONA INÊS
A rede socioassistencial de Dona Inês é composta por um conjunto integrado de serviços, executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, contando com 01 CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, 02 Sedes onde são executados o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social, responde pela concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais em três modalidades:
a) Continuados (transferência direta e regular de renda): BPC – Benefício de Prestação Continuada para pessoas idosas e pessoas com deficiência (federal) e o Programa Bolsa Família.
b) Eventuais: Segunda via de documentos pessoais, passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, doação de cobertores, ajudas financeiras, aluguel social, tarifa social de água e energia, auxílio natalidade e auxílio funeral.
c) Emergenciais: Suprimentos alimentares, cestas básicas, higiene e calamidade pública.

1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das mesmas, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF utiliza-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. Realiza ações com famílias que possuem pessoas que precisam de cuidado, com foco na troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências a fim de promover espaços para troca de experiências, expressão de dificuldades e reconhecimento de possibilidades. Tem por princípios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento, ofertado necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Todos os serviços da proteção social básica, desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, em especial os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o Serviço de Proteção Social Básica, no Domicílio, para Pessoas com Deficiência e Idosas, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o PAIF. É a partir do trabalho com famílias no serviço PAIF que se organizam os serviços referenciados ao CRAS. A articulação dos serviços socioassistenciais do território com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famílias dos usuários desses serviços, permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar, rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situações de vulnerabilidade social vivenciadas.

2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Este serviço é realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.
Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social. No município o serviço será oferecido a públicos diferenciados conforme demanda e com metodologias específicas, preconizado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais e de acordo com o Termo de aceite para expansão do serviço:

Crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência – Brinquedoteca;
Crianças de 04 a 06 anos;
Crianças de 07 a 09 anos;
Crianças de 10 a 11 anos;
Adolescentes de 12 a 14 anos;
Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos
Idosos com idade igual ou maior que 60 anos;

3. Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O PBF tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.
Dispõe de benefícios financeiros, definidos pela Lei 10.836/04, que são transferidos mensalmente às famílias beneficiárias. As informações cadastrais das famílias são mantidas no Cadastro Único para Programas Sociais, e para receber o benefício é levada em consideração à renda mensal per capita da família e também o número de crianças e adolescentes até 17 anos. O meio de identificação do beneficiário é o Cartão Social Bolsa Família. O cartão é magnético e personalizado, emitido para o responsável familiar. É utilizado para o saque integral dos benefícios em toda a rede da Caixa Econômica Federal.

4. Programa Comida na Mesa
O Município de Dona Inês regulamentou em Lei nº 448 de 23/09/2005 o Programa Comida na Mesa, tem por finalidade atender até quinhentas famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. O programa concede o benefício de uma cesta básica, por período de quatro meses, podendo ser renovado. Desde que estejam cadastradas e acompanhadas no CRAS, que tenham renda de até ¼ do salário mínimo, atendam as condicionalidades aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para que possam permanecer no programa, através de Resolução de Nº 04/2013.

5. Projeto Nascendo com Cuidados
O Município de Dona Inês através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação executa o referido no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, onde o mesmo tem por finalidade preparar a gestante, propiciando a redução de complicações físicas, emocionais e sociais no período de gestação, contribuindo no processo de inclusão social da família, além de garantir a implementação de ações de promoção e prevenção a saúde. É ofertado palestras socioeducativas Intersetorial (educação, saúde e assistência social) para gestantes a partir do sexto mês de gestação com intuito de enfatizar o processo de autoconhecimento e garantindo a convivência familiar e comunitária e no final cada gestante ganha o Kit Gestante.

6. Inclusão Produtiva
O Município de Dona Inês através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, executa o Programa de Inclusão Produtiva, que objetiva o acesso da população, em especial a população em extrema pobreza oportunidades de ocupação e renda e apresenta estratégias diferenciadas para o meio urbano e o rural. O estímulo ao aumento da produção no campo e a geração de ocupação e de renda na cidade. Além promover qualificação de mão de obra através de cursos, oficinas e seminários ministrados por órgãos especializados; facilitar o acesso ao micro crédito.

7. Vigilância Socioassistencial
A Vigilância Socioassistencial á uma área vinculada à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem como objetivo a produção e a sistematização de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos. O acompanhamento dos padrões de oferta dos serviços nas unidades da assistência social, produz e sistematiza informações que demonstrem a qualidade dos serviços ofertados. A Vigilância é uma área de gestão da informação dedicada a apoiar as atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços socioassistenciais. Trabalha através do fornecimento de dados, indicadores e análises que contribuam para efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos danos.
Ela contribui com as áreas de Proteção Social Básica e Especial na elaboração de planos e diagnósticos e na produção de análises baseadas nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais.

8. Gestão do Trabalho
A gestão do trabalho no âmbito do Suas busca o reconhecimento e a valorização do trabalhador em todas suas dimensões, contribuindo para materializar a ampla rede de proteção e promoção social implantada no território nacional. A qualidade dos serviços ofertados aos usuários da assistência social está diretamente ligada à atuação dos profissionais como mediadores dos direitos sociais.

9. Habitação de Interesse Social
O Programa Habitação de Interesse Social, por meio da Ação Apoio do Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda, objetiva viabilizar o acesso à moradia adequada aos segmentos populacionais de renda familiar mensal de até 3 salários mínimos em localidades urbanas e rurais. No municipio de Dona Inês já foram construidas 100 unidades habitacionais na zona rural e exitem 40 unidades habitacionais em fase de conclusão na zona urbana do municipio.

10. Telecentro Comunitário
O Telecentro tem como objetivo possibilitar para toda a população do município o uso gratuito de computadores, o acesso à internet, além de cursos de informática.

11. Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil vai ser cumprida. Estes órgãos devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Quando comprovada a denúncia, cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteção à infância e adolescência, como as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, e as instâncias do Poder Judiciário, como o Ministério Público e os Juizados da Infância e Juventude. Além de atender a denúncias, o conselheiro tutelar também deve estar atento à realidade de sua comunidade, atuando na prevenção de situações que ponham em risco os direitos de meninos e meninas.

Secretaria de Educação e Cultura

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Iêda Freire

E-mail: educacao@pmdonaines.pb.gov.br
Telefone: (83) 3377-1027
Expediente: Segunda a Sexta: 07h à 11h – 13h às 17h
Endereço: Rua Pedro Ferreira de Araújo, S/N, Nova Conquista – 58228-000

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Dona Inês – SEMEC tem como objetivo principal desenvolver, implementar e zelar pela qualidade da educação no município, sob a égide da lei maior da educação brasileira, a Lei nº. 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com a missão de promover um processo educacional que garanta o acesso e a permanência dos educandos na sala de aula. Os profissionais da Educação trabalham para garantir o acesso de toda população de Dona Inês à vida escolar, sejam crianças, jovens ou adultos, além de propiciar condições para o desenvolvimento integral do processo de ensino – aprendizagem. Tendo como missão apoiar a elaboração da política educacional do município de Dona Inês, coordenar sua implantação e avaliar os resultados, com vistas a assegurar a excelência na Educação para o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, de maneira a contribuir para formar indivíduos autônomos e habilitados a se desenvolver profissionalmente e como cidadãos.
As ações que norteiam os trabalhos da SEMEC estão voltadas para o estímulo dos docentes e discentes, aperfeiçoamento dos professores e orientação de todo o fazer pedagógico. São desenvolvidos diversos projetos com objetivo de permitir que toda população tenha acesso a uma educação de qualidade.

A Secretaria Municipal da Educação de Dona Inês estabelece metas para os níveis e modalidades de ensino assumidas pela esfera municipal em consonância com a Constituição Federal de 1988, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Plano Nacional de Educação – Lei nº 10.172/2001 asseguradas nos seguintes macro-objetivos:

– A melhoria da qualidade do ensino nos níveis de competência no âmbito municipal;
– A redução das desigualdades sócio-educacionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública;
– Democratização da gestão obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;
– Formação e valorização dos profissionais da educação;
– Elevar o índice de aproveitamento escolar dos alunos do ensino fundamental, de forma a atingir os níveis satisfatórios de desempenho definidos nas matrizes de referências do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e Prova Brasil;
– Inovação e ações flexíveis, criativas e empreendedoras;
– Equidade, acesso, permanência e sucesso no processo educacional;
– Democratização, gestão participativa e transparente promovendo igualdade de oportunidades;

Projetos desenvolvidos

Pacto NAcional Pela Alfabetização na Idade Certa:
Alfabetizar plenamente todas as crianças até a idade de oito anos, sem exceção, nas 27 unidades federativas. A proposta do pacto, é que todas as crianças com até 8 anos de idade saibam ler, escrever, interpretar um texto simples e as operações matemáticas de adição e de subtração e noções de multiplicação e divisão. Este é o desafio do Governo Federal nos próximos anos. Dona Inês fez a adesão ao programa PNAIC, através da Secretaria Municipal da Educação, contando com professores Orientadores de Estudo capacitados. O eixo principal do Pacto será a oferta de cursos de formação continuada para professores alfabetizadores que trabalham com o 1º, 2 º e 3 º anos do Ensino Fundamental.

EJA – Educação de Jovens e Adultos
A evasão dos alunos sempre é assustadora, prejudicando o bom resultado do processo ensino aprendizagem. Por esse motivo a escola está sempre procurando desenvolver atividades motivadoras que despertem no educando a vontade de seguir em frente. O presente projeto pretende, através de uma abordagem interdisciplinar, chamar a atenção de seu alunado para a importância da figura paterna no âmbito escolar, como estudantes, dando exemplo aos seus filhos que na maioria das vezes também são alunos da escola.

Objetivos:

• Valorizar a figura paterna;
• Elucidar a importância do pai como referência na educação de seus filhos;
• Discutir o real papel do pai na família;
• Abordar o tema: padrasto;
• Falar sobre os diferentes perfis de pais existentes;
• Incentivar a boa relação de pais e filhos. Metodologia:
• Construção de painéis;
• Desenvolvimento de Peça de Teatro;
• Música;
• Construção de Poesia;
• Pintura.

Profuncionário
O Profuncionário é um programa que visa a formação dos funcionários de escola, em efetivo exercício, em habilitação compatível com a atividade que exerce na escola. A formação em nível técnico de todos os funcionários é uma condição importante para o desenvolvimento profissional e aprimoramento no campo do trabalho e , portanto, para a carreira. Entre seus objetivos fundamentais, está a valorização do trabalho desses profissionais da educação, através do oferecimento dos cursos de formação inicial em nível técnico proporcionados pelo Profuncionário. Os cursos do programa são oferecidos na modalidade de Educação á Distância (EAD) em parceria com IFPR – Instituto Federal do Paraná e Secretaria Municipal da Educação.

PROINFO
Programa Nacional de Tecnologia Educacional: É um programa educacional com o objetivo de promover o uso pedagógico da informática na rede pública de educação básica. O programa leva às escolas computadores, recursos digitais e conteúdos educacionais.
Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional (ProInfo Integrado)

O ProInfo Integrado é um programa de formação voltada para o uso didático-pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no cotidiano escolar, articulado à distribuição dos equipamentos tecnológicos nas escolas e à oferta de conteúdos e recursos multimídia e digitais oferecidos pelo Portal do Professor, pela TV Escola e DVD Escola, pelo Domínio Público e pelo Banco Internacional de Objetos Educacionais.

PROINFÂNCIA
O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação.

O programa foi instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, e é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação.O município de Dona Inês aderiu ao programa através da Secretaria Municipal da Educação com a elaboração e aprovação de quatro projetos sendo contemplado com quatro creches sendo que uma já está em funcionamento, outra em fase de construção e duas construções previstas até 2016.

FORMAÇÃO PELA ESCOLA
Divididos em módulos, os alunos conhecem a fundo todos os procedimentos para recebimento e aplicação dos recursos enviados à Educação, entre eles o Fundeb, competências básicas e controle social para os conselheiros. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quer estimular toda a comunidade escolar a contribuir ainda mais com a qualidade na educação. Por isso, criou o FormAção pela Escola, em parceria com a Secretaria de Educação a Distância (SEED/MEC). O FormAção pela Escola é um programa de formação continuada, na modalidade a distância, que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação das pessoas envolvidas com execução, acompanhamento, avaliação, controle e prestação de contas de programas do FNDE.

UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) tem como prioridade a formação de professores para a Educação Básica. Para atingir este objetivo central, a UAB realiza ampla articulação entre instituições públicas de ensino superior, estados e municípios brasileiros, para promover, por meio da metodologia da educação a distância, acesso ao ensino superior para camadas da população que estão excluídas do processo educacional. O Sistema Universidade Aberta do Brasil foi criado pelo Ministério da Educação em 2005 no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação com foco nas Políticas e a Gestão da Educação Superior. No Polo UAB/ Dona Inês estão em funcionamento os Cursos de Licenciatura em Pedagogia, Arte Educação e Mídias na Educação, com perspectivas de novos cursos para 2013.

Secretaria de Saúde

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Tarciana Lucena Nunes de Carvalho

Telefone: (83) 3377-1106
Endereço: Rua Pedro Teixeira, 048, Centro – 58228-000
E-mail: saude@pmdonaines.pb.gov.br
Expediente: 7h às 11h – 13h às 17h

A Secretaria de Saúde tem como objetivo promover assistência médico-hospitalar, odontológica, profilaxias, campanhas sanitárias e epidemiológicas de prevenção, bem como instituir o atendimento e acolhimento humanizado ao usuário de saúde. Como também programar, analisar, executar e atualizar as Políticas Públicas de Saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde, além da articulação e coordenação de projetos e campanhas no âmbito municipal.

Serviços Implantados

1. Atenção primária;
A Estratégia de Saúde da Família (ESF)
É prioridade da Gestão para a qualificação e melhoria do acesso da população ao SUS. Isto porque esta modalidade é capaz de resolver até 85% dos problemas de saúde da população, com ações realizadas por profissionais multidisciplinares – compostos por agentes comunitários, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal, enfermeiros, cirurgiões dentistas e médicos.
Temos implantado 100% de cobertura:
05 Equipes de Saúde da Família
05 Equipes de Saúde Bucal

2. Núcleo de Apoio à Saúde da Família I ( NASF)
Atualmente regulamentado pela Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, configura-se como equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família realizando atuação conjunta permite atingir discussões de casos clínicos, possibilitando o atendimento compartilhado entre profissionais tanto na unidade de Saúde como nas visitas domiciliares, facilitando a construção de projetos terapêuticos de forma que amplia e qualifica as intervenções in-loco. Essas ações de saúde também podem ser intersetoriais, com foco prioritário nas ações de prevenção e promoção da saúde.

3. Programa de Qualidade da Atenção Básica – PMAQ
O Programa possibilita ampliação do acesso e qualificação das ações da Atenção Básica em Saúde, considerada a porta de entrada mais efetiva e resolutiva para o Sistema Único de Saúde (SUS). O PMAQ foi instituído pela portaria de nº 1.654 GM/MS do dia 19 de julho de 2011. É produto de um processo de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS. É um instrumento que tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde. O processo de implementação foi organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB (Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa; e Recontratualização).

4. PSE Programa de Saúde na Escola
O Município aderiu através do Termo de Compromisso e foi habilitado pela Portaria 3.014 de 20 de Dezembro de 2011­­­­­­­­­­

O PSE é um programa que envolve Saúde e da Educação, e constitui estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo intersetorialmente as equipes de atenção básica, prioritariamente as equipes de saúde da família, e da educação básica pública. Nesse contexto, as políticas de saúde e educação voltadas a crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública, uniram-se para promover o desenvolvimento pleno dos escolares no âmbito da avaliação das condições de saúde, promoção e prevenção às doenças e agravos de saúde, formação de jovens e qualificação permanente dos profissionais de saúde e educação.

5. Educação Permanente
Atua na área de formação/capacitação através de cursos de pós-graduação, programas de especialização profissional, cursos de aperfeiçoamento, cursos de educação priofissional e em atividades de extensão, de educação permanante e de educação contiuada, além de desenvolver pesquisa na área de saúde coletiva, erradicação do trabalho infantil, epidemiologia da violência, recursos humano em Saúde e desigualdades em Saúde. Atualmente temos profissionais da atenção primária realizando especialização em atenção básica na UFPB

6. Vigilância em saúde
A Vigilância em Saúde tem como pressuposto não só a vigilância de doenças transmissíveis, mas também, a prevenção e o controle de fatores de risco de doenças não transmissíveis e riscos ambientais. Neste sentido, torna-se imperiosa a integração destas ações das Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica, ambiental e em todos os níveis do Sistema Único de Saúde.

7. Imunização
Realizamos imunização em todos os Postos de saúde da rede municipal , oferecendo à população todas as vacinas preconizadas pelo calendário básico de imunização, do Programa Nacional de Imunização (PNI)

8. Assistência Farmacêutica
Conjunto de ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, que tem o objetivo de viabilizar o acesso e o uso racional dos medicamentos. Envolve a aquisição, distribuição, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização. Realizamos aquisição de acordo com portarias em vigências e Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

9. Atenção a Urgência e Emergência
Genericamente, situações de urgência são aquelas em que se verifica a possibilidade
de risco à saúde ou à vida do paciente e para as quais se faz necessário uma ação imediata, tendo em vista que omissões poderiam gerar danos irreversíveis. O fluxo no município acontece a partir do encaminhamento da atenção básica, serviços especializados e demanda espontanea para Hospital Municipal Benjamim Gomes Maranhão. Visando cuidados hospitalar na convalescença, recuperação e reabilitação.
O serviço hospitalar tem capacidade instalada para 16 leitos, com clinicas: Médicas, Obstétricas, Pediátricas e Cirurgias. Atualmente com um quadro de profissionais que prestam serviços 24 horas em sistema de plantões. Realizamos também atendimentos de urgências e emergências e encaminhamentos nas ocorrências de alta complexidade para João Pessoa, Guarabira de acordo com a programação pactuada Integrada (PPI) com referencia e contra-referências. Disponibilizamos de 2 unidades de ambulâncias para os referidos encaminhamentos com uma estimativa de 3 encaminhamentos diários .

Procedimentos realizados:
Atendimentos de Urgências e Emergências;
Radiodiagnóstico 100 amperes;
Patologia Clinica;
Cirurgias;
Internações;
Partos;

10.Policlínica Municipal
A policlínica tem capacidade instalada para atendimentos ambulatórias em:

Consultas em Cardiologia;
Consultas em Dermatologia;
Consultas em Cirurgia Geral;
Consultas em Ginecologias;
Consultas em Psiquiatria;
Consultas em Pediatria;
Fisioterapia;
Psicologia;
Nutrição;
Pequenas Cirurgias

11.Diagnose

Endoscopia digestiva;
Colposcopia;
Eletrocardiograma;
Ecocardiograma;
Exames ultrassonograficos;

12. Central de Marcação

Destinada ao agendamento de consultas, exames e procedimentos, a Central de Marcação tem como objetivo otimizar o atendimento e beneficiar o usuário do SUS.

Procedimentos referenciados a João Pessoa mensalmente
Consultas em Alergologia;
Consultas em Reumatologia Adulto e infantil;
Consultas em Hematologia;
Consultas em Proctologia;
Consultas em Nefrologia Adulto e Infantil;
Consultas em Cardiologia;
Consultas em Psiquiatria Asulto e Infantil;
Consultas em Pneumologia;
Consultas em Mastologia ( Cirurgia);
Consultas em Endocrinologia Infantil e Adulto;
Consultas em Avaliação e acompanhamento de Glaucoma;
Cirurgia em mastologia;
Cirurgia em Proctologia;
Cirurgia em Urologia;
Cirurgia em Pediatria;
Cirurgia em Cabeça o pescoço;
Tomografias computadorizadas;
Ressonâncias magnéticas;
Densitometria Ósseas;
Mamografias para rastreamento;
Espirometria;
Campimetria;
Ecocardiograma adulto e infantil;
Acompanhamento aos pacientes excepcionais ( FUNAD E APAE)

Guarabira
Procedimentos referenciados a Guarabira mensalmente, totalizando
Hemodiálise;
Consulta em Neurologia;
Consulta em Urologia;
Consulta em Reumatologia
Patologia Clinica;
Radiodiagnósticos;
Transfusões;
Ultrassonografia
Cirurgias eletivas

Recife
Procedimentos referenciados ao Hospital Altino Ventura em Tratamento Fora do Domicilio (TFD), totalizando em 15 encaminhamentos mensal
Estrabismo;
Glaucoma;
Cirurgias oftalmológicas de Alta Complexidade

13. Atenção Psicossocial
Saúde Mental – A prevalência de transtornos mentais é elevada na população do município. Temos ainda, o desafio de aumentar o acesso e a qualidade da atenção à saúde mental de forma paralela com a mudança do modelo anterior, que era baseado na internação em hospitais especializados. De acordo com o novo modelo adotado, a atenção à saúde mental deve ter base comunitária e territorial, avançando na redução do número de leitos hospitalares e na expansão da rede de serviços de atenção diária. Diante da situação aguardamos a portaria para implantação de um Centro de atenção Psicossocial ( CAPS) e contratamos um Psiquiatra para o município

14. Banco de Dados

Cartão SUS
O Cartão SUS é um documento criado para facilitar o atendimento, pois agiliza o cadastro do usuário nas principais portas de entrada do SUS.

SIM
O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

SINASC
Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC)

SISAGUA
Sistema de Monitorização e Vigilância Sanitária das Águas.

BPA
Boletim de Produção Ambulatorial

SIAB
Sistema de Informação da Atenção Básica

SISPRENATAL
Sistema de Acompanhamento do Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento

GAL
Gerenciador de Ambientes Laboratoriais,

ESUS
É uma estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações da Atenção Básica

SIVEP DDA
Sistemas de Monitoramento Diário de agravos

SINAN
Sistema de informações de Agravos e Notificações

LIRA
O Levantamento de Índice Rápido (Lira)

SISPNI
Sistema de Informação do programa Nacional de Imunização

MÓDULO AUTORIZADOR
É um instrumento de informatização hospitalar

HIPERDIA
Sistema de Cadastramento e. Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos

SISCAM
Sistema de Informação do Câncer De Mulher

SARGSUS
Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão

SISPACTO
Sistema pactuação de Diretrizes, Metas e. Indicadores

PSE
Programa de Saúde nas Escolas

QUALIFAR SUS
Qualificação da Assistência Farmacêutica

SISMOB:
Sistema de Monitoramento de Obras

Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Dona Inês (IMPRESP)

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Presidente: José Claudiomar Martins dos Santos
Diretora Financeiro: Solange Miguel da Silva

Endereço: Av. Major Augusto Bezerra, 02, Centro
Telefone: (83) 3377-1058
Expediente: Segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
E-mail: impresp@pmdonaines.pb.gov.br

O Impresp – Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Dona Inês, criado pela Lei 214/1994, é uma autarquia vinculada ao Gabinete do Prefeito, com autonomia administrativa e financeira.

Objetivos:
Assegurar aos servidores municipais da administração direta, indireta, fundacional e do Poder Legislativo os meios indispensáveis a sua subsistência ou de seus dependentes, tais como aposentadoria, pensões, auxílio acidente de trabalho, auxílio doença, auxílio funeral, auxílio natalidade, auxílio reclusão, pecúlios e assistência a saúde.

O Conselho Previdenciário é composto de 5 membros:
Diretor Presidente
Representante do Poder Executivo
Representante do Poder Legislativo
Representante dos Servidores Ativos
Representante dos Servidores Inativos